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Como Declarar Pensão Alimentícia no Imposto de Renda 2025: Guia Descomplicado

 Declarar pensão alimentícia no Imposto de Renda pode parecer complicado, mas com este guia passo a passo, você verá que é mais simples do que imagina. Vamos lá?






Como Declarar Pensão Alimentícia no Imposto de Renda 2025



📄 Documentos Necessários
Antes de começar, tenha em mãos:

  • Decisão judicial ou escritura pública que formaliza o pagamento da pensão.
  • Comprovantes de pagamento, como recibos ou transferências bancárias.
  • Dados do beneficiário (alimentando): nome completo, CPF e data de nascimento.

👨‍💼 Para Quem Paga a Pensão (Alimentante)


1- Acesse a ficha “Pagamentos Efetuados” no programa da Receita Federal.

2- Selecione o código correspondente:
  • 30: Pensão alimentícia judicial paga a residente no Brasil.
  • 31: Pensão alimentícia judicial paga a residente no exterior.
  • 33: Pensão alimentícia por escritura pública paga a residente no Brasil.
  • 34: Pensão alimentícia por escritura pública paga a residente no exterior.

3- Informe os dados do beneficiário: nome completo e CPF.

4- Declare o valor total pago em 2024.

5- Importante: Não é permitido declarar o mesmo filho como dependente e alimentando simultaneamente. Escolha uma das opções para evitar problemas com a Receita Federal.



👩‍👧 Para Quem Recebe a Pensão (Alimentando)


1- Acesse a ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.

2- Selecione o código 28: Pensão alimentícia.

3- Informe os dados do pagador: nome completo e CPF.

4- Declare o valor total recebido em 2024.


Observação: Desde 2023, os valores recebidos como pensão alimentícia são isentos de imposto, conforme decisão do STF.



🧾 Dicas Importantes


  • Guarde todos os comprovantes por pelo menos 5 anos. A Receita Federal pode solicitá-los.
  • Não inclua despesas médicas ou educacionais do alimentando como parte da pensão. Elas devem ser declaradas separadamente nas fichas específicas, caso estejam previstas na decisão judicial.
  • Evite erros comuns, como declarar o CPF do responsável que recebe a pensão em nome do beneficiário. Sempre informe os dados do verdadeiro beneficiário.

Com este guia, você estará pronto para declarar a pensão alimentícia no Imposto de Renda 2025 de forma simples e correta. Se precisar de mais informações ou ajuda adicional, estou à disposição!

Fontes: Agencia Brasil, Cnn Brasil

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