Declarar pensão alimentícia no Imposto de Renda pode parecer complicado, mas com este guia passo a passo, você verá que é mais simples do que imagina. Vamos lá?
Como Declarar Pensão Alimentícia no Imposto de Renda 2025
📄 Documentos Necessários
Antes de começar, tenha em mãos:
- Decisão judicial ou escritura pública que formaliza o pagamento da pensão.
- Comprovantes de pagamento, como recibos ou transferências bancárias.
- Dados do beneficiário (alimentando): nome completo, CPF e data de nascimento.
👨💼 Para Quem Paga a Pensão (Alimentante)
1- Acesse a ficha “Pagamentos Efetuados” no programa da Receita Federal.
2- Selecione o código correspondente:
- 30: Pensão alimentícia judicial paga a residente no Brasil.
- 31: Pensão alimentícia judicial paga a residente no exterior.
- 33: Pensão alimentícia por escritura pública paga a residente no Brasil.
- 34: Pensão alimentícia por escritura pública paga a residente no exterior.
4- Declare o valor total pago em 2024.
5- Importante: Não é permitido declarar o mesmo filho como dependente e alimentando simultaneamente. Escolha uma das opções para evitar problemas com a Receita Federal.
👩👧 Para Quem Recebe a Pensão (Alimentando)
1- Acesse a ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.
2- Selecione o código 28: Pensão alimentícia.
3- Informe os dados do pagador: nome completo e CPF.
4- Declare o valor total recebido em 2024.
Observação: Desde 2023, os valores recebidos como pensão alimentícia são isentos de imposto, conforme decisão do STF.
🧾 Dicas Importantes
- Guarde todos os comprovantes por pelo menos 5 anos. A Receita Federal pode solicitá-los.
- Não inclua despesas médicas ou educacionais do alimentando como parte da pensão. Elas devem ser declaradas separadamente nas fichas específicas, caso estejam previstas na decisão judicial.
- Evite erros comuns, como declarar o CPF do responsável que recebe a pensão em nome do beneficiário. Sempre informe os dados do verdadeiro beneficiário.
Com este guia, você estará pronto para declarar a pensão alimentícia no Imposto de Renda 2025 de forma simples e correta. Se precisar de mais informações ou ajuda adicional, estou à disposição!
Fontes: Agencia Brasil, Cnn Brasil
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